Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 1, DE 22/01/2018
EMENTA: Publica, na forma do Anexo, demonstrativo de saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes dos anexos específicos das Leis Orçamentárias de 2015, 2016 e 2017, nos termos do disposto no § 5º do artigo 98 da Lei n. 13.473, de 8 de agosto de 2017.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2018, Página 57 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Provimento de cargo público - Cargo efetivo - Emprego público - Função comissionada - Quantidade - Limite - Autorização - Lei orçamentária - 2015 - 2016 - 2017