Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 3, DE 01/02/2017

EMENTA: Dispõe sobre demonstrativo de saldo das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes dos anexos específicos das Leis Orçamentárias de 2015 e 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/2017, Página 148 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Provimento de cargo público - Cargo efetivo - Emprego público - Função comissionada - Quantidade - Limite - Autorização - Lei orçamentária - 2015 - 2016