O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 147 da Resolução nº 20 de 30 de novembro de 1971, e, ainda, com base no disposto na Lei nº 10.180 de 06 de abril de 2001, resolve:

     Art. 1º Constituir a Comissão de Reavaliação de Bens Móveis destinada a atender as exigências estabelecidas na Instrução Normativa 05 de 06 de novembro de 1996 da Secretaria do Tesouro Nacional.

     Art. 2º A Comissão de Reavaliação de Bens Móveis será integrada pelos seguintes servidores: Silmara de Almeida Gonçalves, ponto nº 6121, Tereza Cristina Pereira Lima, ponto nº 6043, e Fernando Pedretti de Andrade, ponto nº 7313, para, sob a presidência da primeira, reavaliar os bens móveis de que trata o Processo nº 255330/2017 (equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares).

     Art. 3º A participação dos aludidos servidores nessa Comissão será considerada serviço relevante, por cujo exercício se registrará elogio em seus apontamentos funcionais, conforme preceitua o artigo 6º da Portaria/DG nº 20, de 12 de julho de 2010.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 25/10/2017.

MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Diretor-Geral em exercício