O DIRETOR-GERAL DA CÃMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 1971, RESOLVE:

     Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho visando à avaliação das condições do ressarcimento, envolvendo a substituição e/ou adaptação de equipamentos, a ser realizado pelas operadoras de telecomunicações a Câmara dos Deputados, quando do remanejamento dos canais de TV Digital desta Casa para fora da faixa de 700 MHz.

     Art. 2° A equipe do projeto será composta pelos seguintes servidores:

     I - Carlos Eduardo Neiva Melo, ponto nº 7749, na qualidade de Coordenador;

     II - Carlos Muller, ponto nº 5298;

     III - Vinicius Carvalho de Amaral, ponto nº 7639;

     IV - Vinicius Rocha Teixeira, ponto nº 5269;

     V - Daniel Borges de Morais, ponto nº 7361.

     Art. 3° Os trabalhos da equipe serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores acima norninados e sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados.

     Art. 4° O Coordenador poderá encaminhar ao Departamento de Pessoal solicitação de elogio nos assentamentos funcionais dos servidores, quando da conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 6° da Portaria-DG nº 205/2010.

     Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data publicação.

     Em 09/12/2016.

LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral.