Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 258, DE 09/12/2016
EMENTA: Constitui Grupo de Trabalho visando à avaliação das condições do ressarcimento, envolvendo a substituição e/ou adaptação de equipamentos, a ser realizado pelas operadoras de telecomunicações à Câmara dos Deputados, quando do remanejamento dos canais de TV Digital desta Casa para fora da faixa de 700 MHz.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/12/2016, Página 3728 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Criação - Grupo de trabalho - Designação - Membro - Coordenador - Avaliação - Ressarcimento - Substituição - Adaptação - Equipamento - Concessionária de serviço de telecomunicação - Remanejamento - Canal de televisão - TV Câmara - Faixa - Registro - Elogio - Assentamento individual - Apostila (ato administrativo)