O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971, e o parágrafo único do art. 36 do Ato da Mesa nº 45, de 2012, RESOLVE:

     Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação:

     I - Diretoria-Geral: Cássia Regina Ossipe Martins Botelho - Titular; Antonio Carvalho e Silva Neto - Suplente.

     II - Assessoria Técnica da Diretoria-Geral: Ricardo Alexandre Pinheiro de Oliveira - Titula; Cristiane Turazzi Mendes de Oliveira - Suplente.

     III - Secretaria-Geral da Mesa: Fernando Sabóia Vieira - Titular; Fábio Ramos de Araújo Silva - Suplente.

     IV - Diretoria Administrativa: Rosineide Costa Lopes - Titular; Gérson Guimarães Júnior - Suplente.

     V - Diretoria Legislativa: Adolfo Costa Araujo Rocha Furtado - Titular; Rodrigo Póvoa Braule Pinto - Suplente.

     VI - Diretoria de Recursos Humanos: - Laila Moreira Machado Titular; Andréia Matias Araújo - Suplente.

     VII - Secretaria de Comunicação Social - Malva Beatrice Machado Algarve - Titular; Deborah da Silva Achcar - Suplente.

     VIII - Secretaria de Controle Interno: Clarissa Maria Campos de Saboya Camillo - Titular; Érica Cardoso Danna - Suplente.

     IX - Centro de Documentação e Informação: André Freire da Silva - Titular; Fernando Nunes de Miranda - Suplente.

     X - Centro de Informática: Carlos Jaques Oliveira Barros - Titular; Rodolfo Cezar Ranulfo Vaz - Suplente.

     XI - Departamento de Comissões: Claudia Maria Borges Matias - Titular; Saulo Augusto Pereira - Suplente.

     Art. 2º Os trabalhos do Comitê Assessor são de caráter permanente e se desenvolverão juntamente com as atribuições conferidas aos respectivos cargos acima mencionados e sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados.

     Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 231, de 23/05/2013.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 24/11/2016.

LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral