Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 84, DE 08/04/2015

EMENTA: Regulamenta o funcionamento da Comissão Especial de Parceria Público-Privada da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/4/2015, Página 1251 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Especial - Parceria Público-Privada - Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) - Regulamentação - Funcionamento - Competência - Núcleo - Despesa pública - Retribuição