Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 18, DE 13/02/2013

EMENTA: Delega competências ao Diretor do Departamento Técnico da Câmara dos Deputados, referentes à implantação de estações de transmissão de rádio e televisão junto ao Ministério de Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações.

Texto - Publicação Original
  • Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 15/2/2013, Página 694 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comunicação - Informação - Notícia - Tecnologia digital - Delegação de Competência - Diretor do Departamento Técnico - Substituto - Representação - Ministério das Comunicações - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Implantação - Licenciamento - Estação de Transmissão - Canal de Televisão - Canal de Rádio - Rede Legislativa de Rádio - Rede Legislativa de TV Digital - Território Nacional - Assinatura - Documento - Documentação