Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 16, DE 26/11/2013

EMENTA: Abre nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2013, Página 133 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Presidência

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2013 - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Pagamento - Aposentadoria - Aposentado - Pensão - Servidor público - Empregado - Militar - Dependente - Assistência médica - Assistência odontológica - Encargos previdenciários da União - Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) - Assistência Pré-Escolar - Auxílio-Transporte - Auxílio-Alimentação