Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 395, DE 04/10/2012
EMENTA: Constitui Equipe de Projeto com vistas a regulamentar matéria relativa à filiação retroativa ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/10/2012, Página 2618 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Plano de seguridade social dos congressistas - Deputado federal - Filiação retroativa - Regulamentação - Equipe de projeto - Membro