O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir programa estratégico corporativo Gestão da Informação e do Conhecimento com a finalidade de revisar as políticas e implantar novas metodologias para capturar, selecionar, organizar, preservar, recuperar e disseminar, de forma rápida e segura, informações, conteúdos e documentos gerados, em quaisquer suportes ou formatos, pelos processos de trabalho da Câmara dos Deputados, assim como conteúdos de interesse institucional produzidos e disseminados por fontes externas, permitindo criar cultura institucional, metodologias e ferramentas adequadas para o trabalho colaborativo, a geração e o compartilhamento do conhecimento, na forma do Termo de Abertura anexo.

     Art. 2º Designar os seguintes servidores para a gerência e gerência substituta do programa

Nome	Função	Ponto	Lotação
Marcelo Carneiro da Fontoura	Gerente	7020	CEDI - DILEG
Sérgio Dagnino Falcão	Substituto	6409	CENIN - DIRAD

     Art. 3º O programa deverá ser concluído no prazo de 24 meses a partir da data de publicação desta portaria.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 15/03/2010.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO

1. Objetivo do Programa

Revisão de políticas, criação de novo marco regulatório e definição de novo modelo para capturar, selecionar, organizar, preservar, recuperar e disseminar, de forma rápida e segura, informações, conteúdos e documentos gerados, em quaisquer suportes ou formatos, pelos processos de trabalho da Câmara dos Deputados, assim como conteúdos de interesse institucional produzidos e disseminados por fontes externas, permitindo criar metodologias e ferramentas adequadas para o trabalho colaborativo, a geração e o compartilhamento do conhecimento.

2. Justificativa do Programa

O presente Termo de Abertura é uma versão atualizada de minuta de Termo de Abertura elaborada e apresentada em agosto de 2009 ao patrocinador, por equipe constituída por Luiz Antonio Souza da Eira, como gerente do Programa, Marcelo Carneiro da Fontoura, Sérgio Danigno Falcão e Frederico Silveira dos Santos.
A Câmara dos Deputados, embora já tenha apresentado sensíveis avanços em transparência e disseminação de informações relacionadas tanto ao processo legislativo quanto a ações administrativas, ainda precisa fazer um esforço considerável para atingir um novo estágio em que a informação e o conhecimento assumam o caráter de ativos estratégicos e não mais de meros insumos ou subprodutos de processos de trabalho.
A Câmara dos Deputados vem executando, há muitos anos, políticas destinadas a gerir o ciclo de vida dos documentos criados em seus processos de trabalho. Documentos gerados no próprio processo legislativo ou em atividades e rotinas das áreas de apoio administrativo são avaliados, descritos, caracterizados como públicos ou sigilosos, e submetidos a regras específicas de guarda e descarte, segundo um conjunto de normas claras e precisas.
Não obstante esse trabalho contínuo, mudanças ocorridas no processo legislativo e o surgimento relativamente recente de novas funções institucionais - comunicação social, soluções em tecnologia de informação, controle interno etc. - engendraram uma nova produção documental em diversos suportes, especialmente o digital e o audiovisual, cujo levantamento e avaliação para fins de gestão da informação, por meio das metodologias tradicionalmente usadas, não pôde ser realizado na mesma velocidade de seu surgimento.
Em função disso, essa crescente produção documental intangível, em diversos formatos, das atividades legislativa e administrativa, ainda não está submetida a normas eficazes de gestão de conteúdos. Essa enorme massa de conteúdos predominantemente digitais está sendo produzida diariamente, enquanto regras para seu ciclo de gestão sequer foram plenamente definidas.
Além disso, seja por razões de preservação, seja pela maior facilidade de recuperação e disseminação da informação, parcela substancial da produção documental em papel vem sendo digitalizada.
Informações e conhecimentos essenciais para o processo decisório - tanto nos processos finalísticos quanto nos de suporte administrativo - deixam de ser recuperados e utilizados tempestivamente. Ademais, dados, informações e documentos inadequadamente categorizados e tratados acabam por propiciar grande quantidade de retrabalho, reduzindo a eficiência dos processos de trabalho e a qualidade de vida dos servidores. Um terceiro ponto a ser considerado é o de que esse grande volume de informação não gerida compromete, a médio e longo prazos, a própria preservação da memória institucional e da história do País. Finalmente, priva-se o usuário interno e a sociedade de acesso à informação e ao conhecimento legislativo de forma simples, rápida e integrada.
Com relação a esse assunto, e após levantamento em diversos órgãos da Administração Pública Federal, o TCU por meio da identificação de processos de aquisição de bens e serviços, de segurança da informação, de gestão de recursos humanos e das principais bases de dados e sistemas proferiu o Acórdão 1603/2008 - Plenário. Nesse documento no item 9.5 recomenta expressamente à Câmara dos Deputados que sejam estabelecidas políticas de gestão da informação de acordo com as boas práticas reconhecidas internacionalmente, como o Modelo CobiT (Processo PO2) e a série de normas NBR ISO 27.000 com vistas ao aprimoramento da governança corporativa de TI.

3. Produtos esperados

Descrição	Previsão de entrega
3.1 Minuta de Ato da Mesa dispondo sobre a política corporativa de gestão de conteúdos	Jun/2010
3.2 Atualização da política arquivística da CD (minutas de portaria do Diretor-Geral e ordens de serviço)	Out/2010
3.3 Minuta de Portaria dispondo sobre a Política de Desenvolvimento de Coleções Bibliográficas	Mai/2010
3.4 Minuta de Ato da Mesa relativo à edição de publicações oficiais	Mai/2010
3.5 Atualização do Plano de Classificação Funcional	Abr/2010
3.6 Implantação e manutenção do Tesauro da Câmara dos Deputados	Abr/2010
3.7 Inventário dos repositórios estratégicos em nível corporativo	Dez/2010
3.8 Minutas de normas com detalhamento das políticas de gestão de outros tipos de conteúdos corporativos específicos identificados no item 3.7	Ago/2011
3.9 Metodologia de Arquitetura Corporativa para a CD	Dez/2010
3.10 Modelo corporativo de indexação de conteúdos	Dez/2010
3.11 Modelo de Arquitetura Corporativa para a CD	Out/2011
3.12 Projeto básico para ferramenta de gestão de conteúdos (ECM)	Jun/2012
3.13 Modelo de negócio para manutenção e desenvolvimento da Biblioteca Digital	Dez/2010
3.14 Modelo de Sistema único de estatísticas relacionadas à atividade legislativa	Dez/2012
3.15 Estudo de usuários (Deputados Federais e seus órgãos de representação) para aprimoramento das pesquisas especializadas	Dez/2011
3.16 Definição e implantação de padrões de qualidade para a elaboração e pesquisas realizadas pelo Centro de Documentação e Informação	Dez/2010
3.17 Estabelecimento de novas formas de divulgação da produção Editorial da Câmara dos Deputados	Ago/2011
3.18 Minuta de norma de Política de preservação digital	Dez/2010
3.19 Definição de Padrões de preservação do acervo documental convencional e bens culturais da Câmara dos Deputados	Jul/2011
3.20 Minuta de norma de Política de Segurança da Informação	Dez/2010

4. Equipe

Nome	e-Mail	Função	Ponto	Ramal
Marcelo Carneiro da Fontoura	marcelo.fontoura@camara.gov.br	Gerente	7020	65504
Sérgio Dagnino Falcão	sergio.falcao@camara.gov.br	Substituto	4518	65600
Débora Andrade Cavalcanti	debora.cavalcanti@camara.gov.br	Membro	6757	63521

5. Identificação preliminar das partes envolvidas no Programa

Centro de Documentação e Informação - CEDI
Centro de Informática - CENIN
Unidades administrativas gestoras dos processos de trabalho estratégicos
Usuários solicitantes e/ou Produtores de Informação externos

6. Premissas

Integração estreita entre os órgãos responsáveis pela gestão estratégica, pela gestão de informação e pela gestão de tecnologias de informação, por meio de formação de equipes multidisciplinares.
Articulação estreita com gerências de outros projetos estruturantes com elevado grau de interdependência - Gestão de Processos, Portal Corporativo, Informações Gerenciais, Gestão por Competências, Infraestrutura e Serviços de TI, Gestão Administrativa e Gestão do Atendimento
Alinhamento das ações de comunicação institucional e educação continuada às necessidades da gestão de mudanças decorrente da implantação do Programa
Absorção das atividades e a produção do Comitê de Gestão do Conhecimento da Câmara dos Deputados criado pela Portaria nr. 66 de 2005
Absorção dos estudos, documentos e informações elaborados pela equipe inicial do Programa no decorrer do segundo semestre de 2009, cujo Termo preliminar de Abertura foi apresentado ao Patrocinador Afrísio Vieira Lima Filho em 11 de agosto de 2009. Integraram essa equipe os servidores, Luiz Antonio Souza da Eira, P_5076 como gerente, Frederico Silveira dos Santos, P_4518, como substituto, além de Sérgio Dagnino Falcão, P_6409, e Marcelo Carneiro da Fontoura, P_7020, como membros da Equipe.

7. Restrições

Hiato de competências técnicas em Arquitetura da Informação e Gestão de Conteúdos Digitais
Recursos humanos insuficientes

8. Previsão de prazo para o Programa

Prazo estimado do Programa
24 meses - (março de 2010 a março de 2012)

9. Previsão do custo total do Programa

Valor estimado do custo total do Programa
Não existem aquisições previstas para o Programa, embora para os projetos vinculados poderão ser definidos custos e aquisições individuais.

10. Identificação preliminar de riscos

Risco	Ação associada ao risco	Responsável pela ação
Gerentes dos projetos vinculados sem dedicação exclusiva.	Buscar o apoio e a presença dos diretores das áreas envolvidas bem como do Diretor-Geral nas atividades do programa.	Patrocinador
Equipes subdimensionadas (por número insuficiente ou baixa alocação de tempo)	Comprometimento dos diretores das áreas envolvidas com alocação de tempo suficiente para os membros dos projetos.	Patrocinador
Inadequada gestão de mudanças	Ações continuadas de comunicação institucional, voltadas à gestão de mudanças.	Patrocinador e diretores das áreas envolvidas

 11. Previsão de Impactos Ambientais

Espera-se a redução do uso de papel, além de materiais e equipamentos de impressão

12. Objetivos Estratégicos aos quais o Programa se vincula

Nome do Objetivo	Unidade Administrativa	Perspectiva do objetivo no mapa
Aprimorar a gestão e a disseminação da informação e do conhecimento	Corporativa	Processos Internos
Subsidiar a tomada de decisões por meio de informações e análises proativas e tempestivas	Corporativa	Processos Internos
Ampliar a visibilidade da atividade legislativa dos atos administrativos	Corporativa	Processos Internos
Garantir soluções tecnológicas corporativas	Corporativa	Pessoas e Tecnologia

13. Autorização

Autorizo o prosseguimento do Programa proposto neste Termo de Abertura condicionado ao processo de avaliação das etapas posteriores (Declaração de Escopo, Estrutura Analítica do Programa, Análise de Riscos e outras cabíveis).

Em 22/março/2010.

AFRÍSIO VIEIRA LIMA FILHO,
Diretor Legislativo-Patrocinador