O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º do Ato da Mesa nº 59, de 2010,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Comissão Executiva destinada à elaboração de edital de realização do Câmara Mirim, a ser divulgado nos meios apropriados, contendo os termos de participação, prazos, documentação, temas e critérios de escolha dos projetos de lei, e o que se fizer necessário para a boa organização e o amplo acesso dos estudantes do ensino fundamental.

     Art. 2º A Comissão Executiva do Programa Câmara Mirim será composta pelos seguintes servidores: Ana Cláudia Ellery Lustosa da Costa, ponto nº 6.492, na qualidade de coordenadora, lotada na Secretaria de Comunicação Social, William Mário de Lúcia Júnior, ponto nº 6.615, Regina Célia François Diniz, ponto nº 4.995, lotados na Diretoria-Geral, Alexandra Zaban Bittencourt, ponto nº 5.560, lotada na Secretaria-Geral da Mesa, Maria Alice Gomes de Oliveira, ponto nº 7.061, lotada no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR.

     Art. 3º  Os trabalhos da Comissão Executiva serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores acima nominados.

     Em 04/08/2010.

MICHEL TEMER,
Presidente.