Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 10, DE 04/08/2010
EMENTA: Constitui Comissão Executiva prevista no art. 5º do Ato da Mesa nº 59, de 2010, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Programa Câmara Mirim, destinado a estudantes do ensino fundamental.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/8/2010, Página 2185 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão Executiva - Programa Câmara Mirim - Elaboração - Edital