Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 109, DE 28/09/2009 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 109, DE 28/09/2009
Constitui Comissão a fim de elaborar documento normativo a que se refere o Acórdão nº 2.471/08 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, incisos XV, da Resolução nº 20, de 1971, combinado com o art. 1º da Portaria 72/02-DG,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão que será integrada pelos servidores, Erika Tatiane Durães Maia Pacheco, ponto nº 6.760, Carlos Constantino Moreira Nassur, ponto nº 6.667, Osmar Gondim Dantas Júnior, ponto nº 5.234, e João Luiz Pereira Marciano, ponto nº 6.671, para, sob a presidência da primeira, elaborar documento normativo a que se refere o Acórdão nº 2.471/08 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, que regulamenta a licitação e contratação de serviços de TI no âmbito da Câmara dos Deputados.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Em 28/09/2009.
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/9/2009, Página 2759 (Publicação Original)