Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 109, DE 28/09/2009

EMENTA: Constitui Comissão a fim de elaborar documento normativo a que se refere o Acórdão nº 2.471/08 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/9/2009, Página 2759 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Comissão - Membro - Elaboração - Normas - Documento - Regulamentação - Licitação - Contratação - Tecnologia da informação - Tribunal de Contas da União (TCU) - Acórdão