Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 10, DE 25/02/2009

EMENTA: Delega ao Centro de Documentação e Informação competências previstas no Ato da Mesa nº 30/08 que, "Dispõe sobre a comercialização, distribuição e reciclagem das publicações editadas pela Câmara dos Deputados".

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/2/2009, Página 551 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - PUBLICAÇÃO - CEDI - Coordenação de Publicações - Distribuição - Comercialização
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DIRETOR-GERAL - Diretor - Substituto - Autorização - Obra - Fornecimento - Órgão público - Pessoa jurídica de direito privado - Pessoa física - Limite máximo