Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 59, DE 17/07/2008

EMENTA: Constitui grupo de trabalho com a finalidade de apresentar proposta para normatização de pendências administrativas por ocasião do óbito de titular de gabinete parlamentar, regulamentação da estrutura material.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/7/2008, Página 1992 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Grupo de Trabalho - Normatização - Pendência - Gabinete Parlamentar - Morte - Deputado Federal - Material permanente - Bens móveis