O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE.

     Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para estudar e propor regulamentação da propriedade intelectual e do uso da imagem no âmbito da Câmara dos Deputados.

     Art. 2º O Grupo examinará os seguintes assuntos:

      I - permissão para copiar trechos de livros e periódicos, de interesse de funcionários da Casa, sob a guarda da Coordenação de Biblioteca do Centro de Documentação e Informação (Cedi);
      II - utilização de fotografias do acervo da Câmara dos Deputados, armazenadas na Coordenação de Arquivos, sem informações de autoria;
      III - uso de novas formas de licenciamento de publicações editadas pelo Cedi;
      IV - modelos de cessão de direitos de uso no caso de materiais encaminhados para publicações da Câmara;
      V - proteção ao conteúdo que será colocado à disposição na biblioteca digital, a ser implantada pela Coordenação de Biblioteca do Cedi.
      VI - análise de novas formas de cessão de direitos de uso de material protegido pelo direito autoral, de modo a ampliar a difusão do conhecimento e o acesso à informação.

      Parágrafo único. O Grupo deliberará sobre a inclusão de novos assuntos, além dos especificados neste artigo, devendo incluí-los na proposta do plano de trabalho de que trata o § 3º do artigo 5º desta Portaria.

     Art. 3º O Grupo de Trabalho será constituído por servidores da Câmara dos Deputados e terá a seguinte composição: 

     Art. 4º A coordenação do Grupo caberá ao servidor Christiano Vitor de Campos Lacorte, ponto 6.380, do Centro de Documentação e Informação.

     Art. 5º Os trabalhos deverão estar concluídos dentro de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria.

      § 1º A participação dos integrantes do grupo será registrada como elogio em seus respectivos apontamentos funcionais, na forma do artigo 2º da Portaria nº 72 , de 2002, da Diretoria-Geral.

      § 2º Os trabalhos do Grupo não serão remunerados e desenvolver-se-ão em horário normal de expediente e em complemento às atividades institucionais de seus membros.

      § 3º A coordenação do Grupo apresentará a esta Diretoria-Geral, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, detalhamento dos planos de trabalho conforme o modelo denominado "Termo de Abertura do Projeto", adotado pela Assessoria de Projetos Especiais. 

      § 4º A deliberação da Diretoria-Geral sobre o planejamento apresentado, conforme determinado no § 3º deste artigo, será veiculada na forma de Portaria.

     Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 10/06/2008.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.