Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 123, DE 28/11/2008

EMENTA: Altera o Grupo de Trabalho multidisciplinar encarregado de estudar e propor regulamentação relativa à propriedade intelectual e uso da imagem no âmbito da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 3/12/2008, Página 3291 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONHECIMENTO - INFORMAÇÃO - Direito autoral - Autoria - Regulamentação - Propriedade intelectual - Imagem - Grupo de Trabalho - Inclusão - Membro