Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 28, DE 04/04/2007
EMENTA: Constitui grupo de trabalho para examinar e definir parâmetros de aplicação de penalidades fixadas nos editais de licitação.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/4/2007, Página 1149 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 97 de 10 de Agosto de 2007 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração da composição de membros).
- Portaria nº 81 de 19 de Junho de 2007 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração da composição de membros).
- Portaria nº 68 de 5 de Junho de 2007 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração da composição de membros).
Indexação
Câmara dos Deputados - Edital - Licitação - Grupo de Trabalho - Membro - Aplicação - Critério - Penalidade