Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 14, DE 13/12/2006

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.306, de 16/05/06), em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2006, Página 173 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Câmara dos Deputados - Servidor público - Dependente econômico - Assistência médica - Assistência odontológica