O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução 20, de 1971, c/c art. 1º, caput, e art. 2º, da Portaria nº 72, de 2002,

RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 60 (sessenta) dias, analisar situação e elaborar norma que institua programa de proteção especial a Deputados sob ameaça.

     Art. 2º Ficam designados para integrarem o Grupo, os seguintes servidores:

      I - Guilherme Carlos Feliciano de Lima, ponto nº 3.626 (Coordenador);
      II - Alber Vale de Paula, ponto nº 5.489;
      III - Marcos Cesar Santos de Vasconcelos, ponto nº 4.198;
      IV - Luiz Henrique Horta Hargreaves, ponto nº 3.908;
      V - Willian Mario de Lucia Júnior, ponto nº 6.615.

     Art. 3º O Grupo apresentará, ao final dos trabalhos, os seguintes produtos:

      I - diagnóstico da situação atual;
      II - minuta de instrumento normativo que institua o programa e estabeleça critérios para inclusão e permanência do Deputado sob proteção;
      III - indicação dos recursos necessários;

     Art. 4º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo atribuições dos cargos que ocupam os integrantes e sem ônus financeiro adicional para a Câmara dos Deputados.

      Parágrafo único. A conclusão satisfatória dos trabalhos constituirá motivo para o Departamento de Pessoal efetuar nos assentamentos funcionais registro de elogio aos servidores.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 31/03/2005.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.