Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 47, DE 31/03/2005

EMENTA: Constitui Grupo de Trabalho para analisar situação e elaborar norma que institua programa de proteção especial a Deputados sob ameaça, e estabeleça os procedimentos pertinentes.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/4/2005, Página 856 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Deputado Federal - Grupo de trabalho - Desiganção - Membro - Proteção - Deputado federal - Ameaça - Programa - Inclusão - Permanência