O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

     RESOLVE:

     Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de consolidação e atualização da legislação interna que regula a cobrança de débitos para com a Câmara dos Deputados, integrado pelos seguintes servidores:
José Ricardo Teixeira Alves, ponto nº 5.365 - (Coordenador);
Adão José Ferreira Barros, ponto nº 5.273;
Marcelo Oliveira de Azevedo, ponto nº 4.349;
Maria Berenice Rosa, ponto nº 5.158 

     Art. 2º Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos e sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, devendo ser registrada essa participação como elogio em seus respectivos apontamentos funcionais, após concluídos os trabalhos, na forma do artigo 2º da Portaria nº 72 , de 2002, da Diretoria-Geral.

     Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.

     Art. 4º Fica autorizada, por proposta do Coordenador, a substituição de qualquer um dos seus integrantes, inclusive nos afastamentos legais e regulamentares.

     Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

     Em 27/01/2005.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.