Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 10, DE 27/01/2005

EMENTA: Constitui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de consolidação e atualização da legislação interna que regula a cobrança de débitos com a Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/1/2005, Página 240 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Grupo de Trabalho - Atualização - Consolidação - Legislação - Cobrança - Débitos - Designação - Membro