O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo nº 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 30 de dezembro de 1971, observado o disposto no artigo 1º, da Portaria nº 53, de 2002,

RESOLVE:

Constituir Comissão Especial de Avaliação e Baixa integrada pelos servidores Francisco José Maciel Cardoso, ponto nº 4.297, Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2.679, Francisco Gonçalves Pereira, ponto nº 2.452, Pedro Pereira Neto, ponto nº 3.258, e Genival José Correia, ponto nº 2.576, para, sob a presidência do primeiro, promover a alienação, mediante leilão, de 930 (novecentos e trinta) bens inservíveis, por obsoletismo ou recuperação antieconômica, aos quais poderão ser adicionados outros que venham a ser assim considerados durante os trabalhos da Comissão, de acordo com o Processo nº 113.898/2003.

Pela execução dos trabalhos de que trata a presente Portaria, os servidores Luiz Gonzaga da Fonseca, ponto nº 2679, e Francisco Gonçalves Pereira, ponto nº 2452, farão jus à restituição pecuniária atribuída a membros de Grupo-Tarefa no processo 124919/95.

Em 17/02/2004.

FÁBIO RODRIGUES PEREIRA,
Diretor-Geral em exercício.