Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 19, DE 17/02/2004

EMENTA: Constitui Comissão Especial de Avaliação e Baixa para promover a alienação de bens inservíveis.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/2/2004, Página 470 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/2/2004, Página 545 (Republicação)
Observação: 1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados; 2) Republicado por incorreção no Boletim Administrativo anterior.

Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial de Avaliação e Baixa - Alienação - Leilão - Bens Inservíveis - Bens públicos - Designação - Membro