O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da faculdade que lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

RESOLVE:

Constituir Grupo de Trabalho na forma abaixo especificada:

1. Dos objetivos:
Analisar as repercussões da Emenda Constitucional que trata da Reforma da Previdência, sobre a legislação de pessoal da Câmara dos Deputados.

2. Do Prazo
O Grupo de Trabalho terá a duração de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação desta Portaria.

3. Dos Integrantes
O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes servidores:

a) Coordenador: Milton Pereira da Silva Filho, ponto nº 5303
b) Membros:
Cristina Cascaes Sabino, ponto nº 5220
José Aureliano Filho, ponto nº 4076
Nilson Matias de Santana, ponto nº 6581
Flávio Freitas Farias, ponto nº 5061
Maria Helena Pimentel dos Reis, ponto nº 2725
Fabíola Abrahim Santoro, ponto nº 5279
Maria Luísa Silva Ribeiro, ponto nº 6572
Henrique Kenup Sathler, ponto nº 6530

 4. Da Retribuição
Os trabalhos serão desenvolvidos sem prejuízo das atribuições conferidas aos respectivos cargos dos servidores e sem ônus adicionais para a Câmara dos Deputados, devendo ser registrada essa participação como elogio em seus respectivos apontamentos funcionais, na forma do art. 2º da Portaria nº 72/2002 da DG.

5. Das Substituições
Fica autorizada, por proposta do Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, a substituição de qualquer um dos integrantes do Grupo de Trabalho ora criado, inclusive em seus afastamentos legais e regulamentares.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 26/08/2003.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.