Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 95-A, DE 26/08/2003

EMENTA: Constitui Grupo de Trabalho para analisar as repercussões da Emenda Constitucional que trata da Reforma da Previdência, sobre a legislação de pessoal da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/8/2003, Página 2673 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Grupo de trabalho - Criação - Legislação de Pessoal - Reforma Previdenciária - Membro