O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971, e tendo em vista o disposto no art. 17, da Portaria nº 05, de 2003,

RESOLVE:

1 - Constituir Comissão de Seleção de Obras de Arte que, por força do art. 7º, do Ato da Mesa nº 116/02 combinado com o art. 16 da Portaria nº 05, de 2003, são destinadas gratuitamente e em caráter definitivo à Câmara dos Deputados, objetivando a incorporação, tombamento e distribuição das obras doadas a esta Casa;

a) A Comissão será integrada pelos servidores Marco Aurélio Tavares, ponto nº 3576, Carlos Henrique de Oliveira Porto Filho, ponto nº 2855, Flávio Elias Ferreira Pinto, ponto nº 6337, e Jaqueline Gomes da Silva Fonteles, ponto nº 3883, representantes, respectivamente, do Espaço Cultural, do Centro de Documentação e Informação, da Secretaria de Comunicação Social e do Departamento Técnico;

b) Os trabalhos serão desenvolvidos sem implicar remuneração adicional aos membros da Comissão e sem prejuízo das atribuições de seus respectivos cargos, na forma do art. 2º da Portaria-DG nº 72, de 2002.

Em 15/05/2003.

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA,
Diretor-Geral.