O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

     Art. 1º Nos termos do Disposto no art. 11 do Ato da Mesa nº 72, de 1997,e, considerando a Lei nº 10.697, de 02 de julho de 2003, aplicar o índice de um por cento sobre a verba de gabinete do Secretariado Parlamentar, vigente no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2003, e, a apartir de 1º de março de 2003, sobre o valor que lhe foi dado pelo § 1º do art.1º da Resolução nº 01, de 2003.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara dos Deputados, em 31 de julho de 2003. - JOÃO PAULO CUNHA, Presidente.