Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 5, DE 26/04/2001
EMENTA: Regulamenta o Ato da Mesa nº 62, de 2001, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/4/2001, Página 1194 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado Federal - Verba Indenizatória - Regulamentação - Ressarcimento - Despesa - Aluguel - Manutenção - Escritório - Locomoção - Competência - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin)