Legislação Informatizada - PORTARIA Nº 2, DE 01/10/1998 - Publicação Original
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PORTARIA Nº 2, DE 01/10/1998
Delega ao primeiro substituto competência para supervisionar as atividades executivas e normativas de órgãos integrantes da estrutura do Departamento de Pessoal.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, no uso das atribuições, considerando a necessidade de racionalizar as atividades administrativas relacionadas com a gestão dos recursos humanos da Câmara dos Deputados,
RESOLVE:
I - Delegar ao Primeiro Substituto competência para supervisionar as atividades executivas e normativas dos seguintes órgãos integrantes da estrutura do Departamento de Pessoal:
| a) | Coordenação de Legislação de Pessoal Estatutário; |
| b) | Coordenação de Seguridade Parlamentar; |
| c) | Coordenação de Benefícios; e |
| d) | Coordenação de Inativos. |
II - Em decorrência do disposto no item I, subdelegar ao Primeiro Substituto competência para exercer as atividades previstas na Portaria-DG nº 36, de 1984, na parte referente a concessão de adicional de tempo de serviço; na Portaria-DG nº 163, de 1989; e na Portaria nº 1 , de 1995, do Diretor Administrativo.
III - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Administrativo.
Departamento de Pessoal, em 1 de outubro de 1998.
JOSÉ BOTELHO FILHO,
Diretor.
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/10/1998, Página 2825 (Publicação Original)