Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 12, DE 21/03/1996
EMENTA: Normatiza procedimentos relativos ao Programa Auxílio Refeição/Alimentação.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 29/3/1996, Página 862 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 31/5/1996, Página 1416 (Republicação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Programa de Auxílio Refeição-Alimentação - Competência - CENIN