Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 36, DE 16/01/1995
EMENTA: Regulamenta dispositivos das normas para financiamento de veículos - Portarias nºs 11/93 e 31/94.
Origem:
Câmara dos Deputados. Instituto de Previdência dos Congressistas
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) - Financiamento - Veículo particular - Contrato -Contrato de financiamento - Repactuação - Regulamentação - Norma - Aprovação - Cadastro - Titular - Termo aditivo - Parcelamento - Saldo devedor - Inadimplemento - Multa - Juros de mora - Despesa