Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 1149, DE 31/08/1995

EMENTA: Delega ao Diretor do Departamento de Pessoal a competência de designar servidores para o exercício de função gratificada.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/9/1995, Página 2878 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Delegação de competência - Diretor - Departamento de Pessoal (Depes) - Designação - Função comissionada - Substituto - Servidor