Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 1028, DE 08/08/1995

EMENTA: Disciplina a Resolução n° 70, de 1994, que trata da opção pela remuneração do cargo efetivo.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/8/1995, Página 2449 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de Pessoal - Opção - Remuneração - Cargo efetivo - Incorporação - Quintos - Optante - Independentemente - Manifestação - Interessado - Função comissionada - Cargo de natureza especial (CNE) - Aposentado - Requisito - Beneficiário - Pensão por morte - Servidor - Manifestação expressa - Órgão - Autuação - Requerimento