Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 279, DE 16/06/1994

EMENTA: Outorga permissão de uso de imóvel residencial de propriedade da União, administrado pela Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/7/1994, Página 1668 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Imóvel residencial - Permissão de uso - Cargo em comissão