O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, item XV, da Resolução nº 20, de 30 de novembro de 1971,

Considerando a freqüência de solicitações, por parte de particulares, de fornecimento de publicações e de cópias de documentos produzidos pela Câmara dos Deputados;

Considerando a insuficiência de recursos financieros, humanos e materiais para o atendimento incondicional desses pedidos; e

Considerando a necessidade e o interesse da administraçao pública em manter e ampliar o nível de divulgação relativa aos trabalhos e às atividades desta Casa,

RESOLVE

Constituir comissão integrada pelos servidores Carlos Roberto Maranhão Coimbra, Assistente Técnico, ponto nº 4020, Cláudio Ramos Aguirra, Técnico Legislativo, ponto nº 3376, Joaquim Miguel de Faria Neto, Técnico Legislativo, ponto nº 2759, Nilza Maria Ferreira Mendes, Técnico em Material e Patrimônio, ponto nº 4317, Fátima Carmona Pereira, Técnico Legislativo, poto nº 1806, e Roberto Carneiro Duarte, Técnico Legislativo, ponto nº 3907, para, sob a presidência do primeiro, promover estudos relativos à compatibilização do interesse na divulgação dos trabalhos da Câmara dos Deputados, mediante fornecimento de publicações e cópias de documentos ao público em geral, e as deficiências de recursos para tal fim.

Em 14/09/92.

ADELMAR SILVEIRA SABINO,
Diretor-Geral.