O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 147, XV, da Resolução nº 20, de 1971, RESOLVE:

     1. Constituir Comissão destinada a apresentar, no prazo de 30 dias, anteprojeto de Ato da Mesa regulamentando a aplicação, na Câmara dos Deputados, das disposições da Lei nº 7956, de 20/12/89 , integrada pelos seguintes funcionários:

     - José Botelho Filho, Diretor do Departamento de Pessoal, ponto nº 1210, Presidente; 
     - Marcos Antonio de Carvalho, Técnico Legislativo, ponto nº 1797; 
     - Francisco dos Santos Barros, Técnico Legislativo, ponto nº 1894; 
     - Maria Helena Silveira e Silva Melo, Técnico Legislativo, ponto nº 2043; 
     - Jane Kaczan de Freitas, Técnico Legislativo, ponto nº 2965; 
     - Leila Maria Tostes Segall, Técnico Legislativo, ponto nº 4053.

     2. A Comissão poderá requisitar, para auxiliá-la, os servidores que julgar necessários, devendo os órgãos da estrutura administrativa colaborar nesse sentido.

     3. O Presidente designará, entre os membros da Comissão, aqueles encarregados de fazer contato com os órgãos da Administração Fderal envolvidos no assunto.

     Em  04/09/90.

JOSÉ WILSON BARBOSA JUNIOR,
Diretor-Geral em exercício.