Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 541, DE 04/09/1990

EMENTA: Constitui comissão destinada a apresentar anteprojeto de Ato da Mesa regulamentando a aplicação, na Câmara dos Deputados, da Lei nº 7.956, de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/9/1990, Página 2109 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Morte - Servidor - Família - Pensão Previdenciária - Pensão especial - Pagamento - Competência -
COMISSÃO - Criação - TCU - Senado Federal