Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 471, DE 02/08/1990
EMENTA: Assegura abono aos servidores da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 7/8/1990, Página 1867 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Concessão - Abono salarial - Valor monetário - Limite máximo - Proibição - Incorporação - Incidência - Tributo - Contribuição previdênciária