O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

     Art. 1º Fica proibido fumar nos ônibus da Câmara dos Deputados, ou a seu serviço.

      Parágrafo único. Será colocado em local visível, no interior de cada ônibus, aviso da proibição.

     Art. 2º A não observância do disposto no art. 1º constitui infração disciplinar, punível na forma do art. 200 da Resolução nº 67/62 .

     Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 18 de maio de 1981.

FURTADO LEITE,
Primeiro Secretário.