Legislação Informatizada - Dados da Norma

PORTARIA Nº 4, DE 18/05/1981

EMENTA: Proíbe fumar em ônibus.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 25/5/1981, Página 757 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Proibição - Fumo - Ônibus