Legislação Informatizada - Dados da Norma
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2, DE 24/11/2025
EMENTA: Cria, no âmbito da Diretoria-Geral, unidade tramitadora eDOC, do tipo unidade congênere, para recebimento de processos relacionados a denúncias de assédio moral, de assédio sexual e de discriminação, abrangidas pela Portaria nº 162, de 6 de junho de 2024.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/11/2025, Página 11 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/11/2025, Página 6 (Republicação)
Observação:
Republicada por ter saído com incorreção no Boletim Administrativo nº 220 de 26/11/2025.
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Câmara dos Deputados) - Assédio moral nas relações de trabalho e no serviço público - Assédio sexual - Discriminação no trabalho - Sistema de Tramitação e Gestão de Processos Administrativos Digitais (eDoc) - Processo administrativo disciplinar - tramitação