Legislação Informatizada - Dados da Norma
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 17/03/2017
EMENTA: Estabelece diretrizes para o uso de dispositivo eletrônico de controle (DEC) pelos Agentes de Polícia Legislativa no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 17/3/2017, Página 899 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Departamento de Polícia Legislativa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Departamento de Polícia Legislativa - Arma de choque - Arma não letal - Agente de Polícia Legislativa - Utilização - Procedimento - Equipamento - Porte de arma - Distribuição - Disparo - Vítima - Munição - Resíduo - Cartucho (arma) - Controle - Recolhimento - Auditoria - Responsabilidade civil - Responsabilidade penal - Responsabilidade administrativa - Competência - Habilitação - Curso (educação) - Treinamento - Formulário
AUTORIDADE POLICIAL - Uso diferenciado da força - Arma de fogo - Prevenção - Segurança institucional - Integridade física - Ordem pública - Manutenção - Violência física - Resistência (crime) - Punição - Situação - Registro - Prova (direito penal) - Investigação criminal - Caráter sigiloso - Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL). Seção de Controle de Armas e Equipamentos (SCA)
AUTORIDADE POLICIAL - Uso diferenciado da força - Arma de fogo - Prevenção - Segurança institucional - Integridade física - Ordem pública - Manutenção - Violência física - Resistência (crime) - Punição - Situação - Registro - Prova (direito penal) - Investigação criminal - Caráter sigiloso - Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL). Seção de Controle de Armas e Equipamentos (SCA)