Legislação Informatizada - Dados da Norma
ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 07/04/1986
EMENTA: Orienta os procedimentos relativos à concessão e atualização das pensões especiais, posteriores a 10 de dezembro de 1985.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/4/1986, Página 424 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Pensão Especial - Concessão - Atualização