Legislação Informatizada - Dados da Norma

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 19/01/1968

EMENTA: Determina a especificação da qualificação funcional nos documentos relativos a qualquer ato administrativo.

Texto - Publicação Original
  • Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 2/7/1973, Página 11 (Publicação Original)
Observação: 1) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. 2) O Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados era publicado semanalmente.

Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Ato administrativo - Instrução de serviço - Qualificação funcional - Subscrição - Documento administrativo