Legislação Informatizada - INSTRUÇÃO Nº 2, DE 10/11/2017 - Publicação Original
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INSTRUÇÃO Nº 2, DE 10/11/2017
Altera a Instrução Nº 1/DETEC, de 14/7/2016, que dispõe sobre os procedimentos e rotinas para instrução de processos que visam a alteração, prorrogação ou rescisão de contratos fiscalizados pelo Departamento Técnico.
O Diretor do Departamento Técnico, no uso das atribuições que lhe confere o subitem 1.1 do Anexo VIII do Ato da Mesa nº 140, de 2014, RESOLVE:
1. Alterar o subitem 6.1 da Instrução Nº 1/DETEC, de 14/7/2016, com a seguinte redação:
"6.1. Emitir um Parecer no processo referido no subitem 5.5, considerando os aspectos descritos no subitem 5.4 desta Instrução, e submeter o assunto à autoridade competente, descrita no Art. 22 do Ato da Mesa nº 80, de 2001, ou legislação que vier a substituí-la, conforme previsto no § 4º do art. 4º da Portaria-DG nº 119, de 2006; e"
2. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados.
Em 10/11/2017.
MAURO MOURA SEVERINO
Diretor
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/11/2017, Página 3358 (Publicação Original)