Legislação Informatizada - Dados da Norma

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 27/03/2026

EMENTA: Regulamenta o funcionamento e as competências do Conselho Fiscal, bem como a prestação de contas das atividades do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/4/2026, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (PRÓ-SAÚDE) - Conselho fiscal - Criação - Composição - Regulamentação - Funcionamento - Competência - Prestação de contas - Anual - Atividade